O presente Termo de Uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais aplicáveis ao acesso e à utilização dos ambientes digitais da Nova Imagem Radiologia e Ultrassonografia Ltda., incluindo website institucional, portal de resultados de exames, formulários eletrônicos, integrações sistêmicas e demais recursos tecnológicos disponibilizados ao público.
O Termo disciplina direitos, deveres e responsabilidades relacionados à navegação, autenticação, acesso a conteúdos, utilização de serviços digitais e interação com os sistemas mantidos ou utilizados pela instituição.
Este Termo aplica-se a todos os usuários que acessem ou utilizem os ambientes online da Nova Imagem, independentemente de cadastro prévio, incluindo:
O acesso aos ambientes digitais implica a aceitação integral e expressa das disposições deste Termo.
No caso de serviços que exijam autenticação, a utilização do login e senha caracteriza concordância inequívoca com as condições aqui previstas.
Este Termo deve ser interpretado em conjunto com:
Aviso de Privacidade;
Política de Privacidade Institucional;
Política de Cookies;
Demais normas internas aplicáveis.
As disposições relativas ao tratamento de dados pessoais são regidas prioritariamente pelo Aviso de Privacidade.
Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
- Ambientes Online: conjunto de páginas, sistemas, portais, aplicações e integrações digitais disponibilizados pela Nova Imagem.
- Portal de Resultados: área autenticada destinada ao acesso a laudos e exames.
- Login: credenciais compostas por identificador e senha.
- Logs de Acesso: registros técnicos contendo data, hora, IP e demais informações exigidas pelo Marco Civil da Internet.
- Cookies: arquivos armazenados no navegador do usuário para fins técnicos, estatísticos ou funcionais.
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados de Saúde: dados pessoais sensíveis relacionados à condição clínica do titular.
As definições acima destinam-se exclusivamente ao contexto deste Termo.
Os ambientes digitais são regidos pela legislação brasileira aplicável, especialmente:
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
Lei nº 13.787/2018 (Prontuário Eletrônico);
Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais);
Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial);
Lei nº 12.737/2012 (Crimes Informáticos);
Normas sanitárias e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde.
Os ambientes digitais possuem natureza:
Informativa;
Assistencial;
Administrativa;
Institucional.
Incluem conteúdos institucionais, artigos, informações sobre exames e canais de contato.
Determinadas funcionalidades exigem cadastro e autenticação, especialmente:
Acesso ao portal de resultados;
Atualização cadastral;
Consulta de laudos.
O portal de resultados permite acesso remoto a exames e laudos armazenados em ambiente digital seguro.
O armazenamento e disponibilização dos resultados observam:
Lei do Prontuário Eletrônico;
Normas sanitárias;
Princípios de segurança da informação;
Gestão de risco institucional.
Os serviços digitais destinam-se prioritariamente a usuários localizados no território brasileiro, sendo regidos pela legislação nacional.
O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais.
O compartilhamento indevido de login e senha é de exclusiva responsabilidade do titular.
Nos termos do Marco Civil da Internet, os registros de acesso poderão ser armazenados pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser preservados por período superior quando necessário ao exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigação legal.
O acesso poderá ser suspenso ou bloqueado em caso de:
Violação deste Termo;
Tentativas de acesso não autorizado;
Uso que comprometa a segurança dos sistemas.
A Nova Imagem poderá adotar mecanismos de monitoramento técnico proporcionais ao risco, com a finalidade de:
Garantir segurança da informação;
Prevenir incidentes;
Detectar acessos indevidos.
O tratamento de dados nos ambientes digitais poderá ocorrer com fundamento em:
Execução contratual;
Tutela da saúde;
Cumprimento de obrigação legal;
Legítimo interesse;
Consentimento, quando aplicável.
Nem todo tratamento depende de consentimento.
As informações detalhadas sobre finalidades, compartilhamentos e direitos encontram-se descritas no Aviso de Privacidade.
O site poderá utilizar:
Cookies necessários (base legal: legítimo interesse);
Cookies analíticos (consentimento);
Cookies funcionais (consentimento);
Ferramentas de análise estatística (como Google Analytics).
Cookies não essenciais dependem de consentimento prévio.
Os dados coletados nos ambientes digitais serão utilizados exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com o contexto da prestação de serviços.
O usuário compromete-se a:
Utilizar os ambientes de forma ética e legal;
Não praticar engenharia reversa;
Não inserir códigos maliciosos;
Não acessar áreas restritas indevidamente;
Não utilizar informações de terceiros sem autorização.
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
A Nova Imagem adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, em conformidade com seu Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).
Incidentes de segurança serão tratados conforme procedimento interno formal, podendo haver comunicação aos titulares e autoridades quando exigido pela LGPD.
A Nova Imagem não será responsável por danos decorrentes de:
Uso indevido pelo usuário;
Falhas externas de conexão;
Vulnerabilidades do dispositivo do usuário;
salvo se comprovada culpa ou dolo da instituição.
Todo o conteúdo disponibilizado nos ambientes digitais é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
É vedada:
Reprodução sem autorização;
Uso indevido da marca;
Comercialização de conteúdo institucional.
O acesso poderá ser interrompido temporariamente em caso de:
Manutenção programada;
Atualizações sistêmicas;
Força maior;
Incidentes técnicos.
Na hipótese de incidente relevante que envolva dados pessoais, a Nova Imagem adotará as medidas cabíveis nos termos da LGPD.
Este Termo poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações regulatórias ou tecnológicas.
A versão vigente estará disponível nos ambientes digitais.
Dúvidas técnicas: canais institucionais disponíveis no site.
Canal de Privacidade: governanca@novaimagemsaojoao.privasec.com.br
Encarregado de Dados (DPO): Antônio Sanchotene.
Este Termo será regido pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro da Comarca de São João da Boa Vista/SP para dirimir eventuais controvérsias.
A presente versão (TAO-SGSI-NI - Vs. 02) deste Termo, foi atualizada pela última vez em: 20/01/2026.
Alta Gestão Nova Imagem
Encarregado de Dados/ Gestor de Seg. da Info.
